Manifesto de Geógrafos contra o golpe e a favor da  democracia

    “A cidadania, sem dúvida, se aprende. É assim que ela se torna um estado de espírito, enraizado na cultura. É talvez, nesse sentido, que se costuma dizer que a liberdade não é uma dádiva, mas uma conquista, uma conquista a manter” Milton Santos: O Espaço do Cidadão

É com o espírito de que precisamos não só manter a liberdade conquistada, mas ampliar a cidadania e a democracia que os Geógrafos signatários deste manifesto vêem com extrema preocupação os rumos dos acontecimentos nos últimos meses no Brasil.

O combate à corrupção, legítimo, não pode ser uma desculpa para supressão de direitos. A história já demonstrou diversas vezes que os fins nem sempre justificam os meios. Estamos testemunhando perseguições unilaterais, desrespeito a pessoas e instituições além de um crescimento da violência contra qualquer um que questione ou tenha dúvidas sobre os processos políticos/jurídicos em curso. Isto é inaceitável se quisermos construir uma Nação de verdadeiros cidadãos, inclusiva e que respeite a diversidade e a diferença.

Como geógrafos, estamos preocupados com a sinalização de Planos que representem a diminuição pura e simples do Estado, com privatização de serviços, precarização e supressão de direitos sociais e trabalhistas.

Nossa preocupação significa que não podemos aceitar a diminuição ou fim de políticas sociais de inclusão social, de direito à moradia, de direitos das populações tradicionais. Além disso, nos preocupa severamente o futuro da Universidade e o que foi conquistado até aqui: expansão da Graduação e da Pós em universidades públicas, gratuitas e de qualidade, ações afirmativas, expansão de infraestrutura.

É a democracia que fica ameaçada quando se usa o combate à corrupção para tentar impedir um governo legitimamente eleito de governar. A ameaça à democracia se avoluma quando se utiliza a tática de “quanto pior, melhor”, destruindo empregos e causado recessão. Ameaça-se a democracia quando políticos comprovadamente processados ou formalmente acusados de corrupção manobram para destituir uma Presidenta eleita por voto direto.

Infelizmente está em curso uma tentativa de golpe, não contra um partido ou uma Presidenta, mas contra a democracia. E isto sim é intolerável.

Queremos um mundo e um País melhor, mais inclusivo, tolerante e verdadeiramente democrático para as gerações futuras.

Como geógrafos, entendemos que pensar o melhor para o Brasil é, como diria Yves Lacoste,

SABER PENSAR O ESPAÇO PARA SABER NELE SE ORGANIZAR, PARA SABER ALI COMBATER

Contra o golpe, a favor da democracia e da ampliação dos direitos e políticas sociais!

Para adesões, favor enviar e-mail com dados básicos e nome completo para:
geografiademocracia@gmail.com

Carta Aberta à Comunidade Acadêmica Internacional

Postada  originalmente em: brazilian Observatory ,  em 27 de  março  de 2016

Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade politica e legal do país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunha As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.

 O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil. 

http://brazilianobservatory.com/