NOTA DE APOIO À PREFEITURA DE SÃO PAULO NO COMBATE
À CORRUPÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO
Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.
A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto - que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação - até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.
A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.
Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos?
Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.
O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.
Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:
1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;
2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;
3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.
4. Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;
5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.
6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais.
PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:
1 - ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP - Doutora Planejamento Urbano
2 - JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof. Associado USP – Coordenador LABHAB - Doutor Planejamento Urbano
3 - MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS - Profa Titular USP - Doutora Planejamento Urbano
4 - KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano
5 - EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano
6 - FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano
7 - ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa.Unicamp - Doutora USP
8 - JEROEN KLINK - Prof. UFABC - Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC
9 - RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território
10 - LUCIANA ROYER – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano
11 - LUIZ KOHARA - Doutor FAUUSP - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
12 - MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico
13 - MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano
14 - CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO - Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
15 - CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP - Doutora Paisagem e Ambiente
16 - CAMILA D’ OTTAVIANO - Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP
17 - EUGENIO FERNANDES QUEIROGA - Prof. Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente
18 - FRANCISCO COMARU - Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC
19 - HELENA MENNA BARRETO SILVA - Doutora USP
20 - LAURA MACHADO DE MELLO BUENO - Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas
21 - LUCIA ZANIN SHIMBO - Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano
22 - PAULA FREIRE SANTORO - Arquiteta urbanista / Profa USP - Doutora em Habitat
23 - RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano
24 - VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
25 - YVONNE MAUTNER - Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
26 - BEATRIZ KARA JOSÉ - Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac
27 - CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM
28 - CAIO SANTO AMORE - Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi
29 - LIZETE MARIA RUBANO - Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie
30 - MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP
31 - PENHA ELIZABETH PACCA - Doutora USP
32 - RAUL ISIDORO PEREIRA - Doutor USP
33 - SERGIO LUIS ABRAHAO - Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM
34 - ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC - Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM
35 - GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ
36 - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC
37 - JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP
38 - LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU - Pós-Graduação
39 - MARGARETH MATIKO UEMURA - Mestre PUCCAMP / Instituto Polis
40 - MARIANA FALCONE GUERRA - Mestre USP
41 - MARIANA KARA JOSE KIEL - Mestre FAU-MACK
42 - MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP
43 - PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP
44 - PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP
45 - PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA - Doutorando USP / Prof. Mackenzie
46 - RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM
