segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

URBANISTAS PELA JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

NOTA DE APOIO À PREFEITURA DE SÃO PAULO NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO 
   Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos. 
    A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos. Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás. No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários. Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto - que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação - até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.
   A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo. 
Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás. Com quais propósitos? 
   Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.
   O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação. 
 Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário: 
 1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança; 
2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;
 3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.
 4. Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;
 5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.
 6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais. PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento: 
 1 - ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP - Doutora Planejamento Urbano 
2 - JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof. Associado USP – Coordenador LABHAB - Doutor Planejamento Urbano 
3 - MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS - Profa Titular USP - Doutora Planejamento Urbano
 4 - KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano
 5 - EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano
 6 - FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano 
7 - ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa.Unicamp - Doutora USP 
8 - JEROEN KLINK - Prof. UFABC - Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC
 9 - RICARDO DE SOUSA MORETTI- Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território 10 - LUCIANA ROYER – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano 
11 - LUIZ KOHARA - Doutor FAUUSP - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos 
12 - MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico 13 - MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP - Doutora Planejamento Urbano 
14 - CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO - Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
 15 - CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP - Doutora Paisagem e Ambiente
 16 - CAMILA D’ OTTAVIANO - Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP 
17 - EUGENIO FERNANDES QUEIROGA - Prof. Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente
 18 - FRANCISCO COMARU - Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC 
19 - HELENA MENNA BARRETO SILVA - Doutora USP
 20 - LAURA MACHADO DE MELLO BUENO - Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas 
21 - LUCIA ZANIN SHIMBO - Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano
 22 - PAULA FREIRE SANTORO - Arquiteta urbanista / Profa USP - Doutora em Habitat
 23 - RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano 
24 - VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo
 25 - YVONNE MAUTNER - Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo 
26 - BEATRIZ KARA JOSÉ - Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac 27 - CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM 
28 - CAIO SANTO AMORE - Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi 
29 - LIZETE MARIA RUBANO - Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie 
30 - MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP 
31 - PENHA ELIZABETH PACCA - Doutora USP 
32 - RAUL ISIDORO PEREIRA - Doutor USP
 33 - SERGIO LUIS ABRAHAO - Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM 
34 - ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC - Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM
 35 - GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ
 36 - GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC
 37 - JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP
 38 - LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU - Pós-Graduação 
39 - MARGARETH MATIKO UEMURA - Mestre PUCCAMP / Instituto Polis
 40 - MARIANA FALCONE GUERRA - Mestre USP
 41 - MARIANA KARA JOSE KIEL - Mestre FAU-MACK
 42 - MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP 
43 - PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP
 44 - PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP
 45 - PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA - Doutorando USP / Prof. Mackenzie
 46 - RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Lançamento:

     O presente livro que ora apresentamos resulta das atividades do Grupo de Estudos Urbanos (geu), que, em sua programação, selecionou o tema da segregação espacial para pesquisa por parte de seus membros durante os anos de 2011 e 2012. O livro, portanto, contempla esta temática, dando continuidade ao debate acadêmico e aos textos publicados no periódico Cidades e no livro publicado pela Editora Contexto em 2011 intitulado A produção do espaço urbano: agentes, processos, escalas e desafios e organizado por Ana Fani Alessandri Carlos, Marcelo Lopes de Sousa e Maria Encarnação Beltrão Sposito. A continuidade não é apenas formal, mas evidencia que a segregação espacial constitui parte integrante e fundamental da produção do espaço urbano.
    O espaço da cidade capitalista, particularmente da grande cidade, caracteriza-se, entre outros aspectos, por ser fragmentado, o que dá origem a um mosaico irregular, com áreas de diferentes tamanhos, formas e conteúdos, assim geradas por distintos processos espaciais e agentes sociais. As áreas desse mosaico, por outro lado, foram criadas em diferentes momentos do tempo, exibindo paisagens construídas recentemente, consolidadas, envelhecidas ou em processo de renovação. Complexas espacialidades e temporalidades caracterizam o espaço da grande cidade capitalista, fato que se acentua após a Segunda Guerra Mundial e se amplia mais ainda nos últimos 25 anos (Marcuse, 2003).
    Assim, na fragmentação do espaço urbano capitalista é possível conceber uma divisão econômica do espaço e uma divisão social do espaço. A primeira deriva da complexa espacialidade das atividades econômicas, originando terminais de transporte, depósitos, fábricas, estabelecimentos atacadistas e varejistas, escritórios de serviços,  a cidade contemporânea hospitais e escolas. A espacialidade de cada uma dessas atividades responde a uma lógica própria, vigente no momento de sua implementação ou que, por eficiência continuada ou ainda por inércia, garante a localização de cada atividade. Zonas portuárias, áreas industriais, antigas e novas, espontâneas ou planejadas, áreas comercias hierarquizadas ou dotadas de especialização funcional são o resultado dos intrincados processos que originam a divisão econômica do espaço urbano.
    Já a divisão social do espaço urbano traduz-se em numerosas áreas sociais, cada uma caracterizada por uma relativa homogeneidade interna e heterogeneidade entre elas. Atributos como renda, instrução, ocupação, faixa etária, fecundidade, etnicidade, religião, status migratórios e qualidade da habitação definem o conteúdo de cada área. Há um mosaico social na cidade, com distintas formas e conteúdo sociais. O preço da terra, expressão cabal da valorização da propriedade fundiária, e a proximidade dos centros de negócios – área central, subcentros e áreas especializadas –, assim como das áreas de amenidades naturais ou socialmente criadas e das áreas fabris, desempenham papéis fundamentais na estruturação desse mosaico social. 
    As áreas sociais e econômicas tendem a se apresentar justapostas, mas em muitos casos se superpõem ou estão imbricadas. As lógicas que presidem tais áreas apresentam diferenças, mas não são estranhas entre si. A acumulação de capital e a reprodução das diferenças sociais são as motivações essenciais, implícitas ou explícitas, que engendram o espaço da cidade capitalista, os mosaicos sociais e econômicos que ora se justapõem, ora se interpenetram. Mas os capítulos que compõem esta coletânea privilegiam o mosaico social, considerando o seu conceito-chave de segregação espacial (residencial). Por outro lado diferentes cidades, dependendo de cada contexto, apresentam estruturações espaciais diferenciadas. No caso das cidades norte-americanas, por exemplo, os espaços residenciais periféricos (suburbs) são os mais valorizados, ao contrário das áreas em torno dos centros (inner-city), nas quais estão concentradas as minorias étnicas. Nas cidades latino-americanas e, sobretudo, nas da Europa continental, a proximidade dos centros é valorizada e as periferias são em geral desvalorizadas e estigmatizadas.
  Outro aspecto a ser observado é que em determinados contextos geográficos a questão étnico-racial é fundamental (exemplos, Estados Unidos, África do Sul), enquanto em outros contextos a questão social é preponderante (exemplo, Brasil). 
A segregação espacial tem constituído objeto de interesse de vários campos das ciências sociais, como a sociologia, particularmente a Sociologia Urbana da Universidade de Chicago, durante a primeira metade do século XX: a denominada Escola de Chicago. Seu olhar para a segregação calcava-se em uma analogia com as ciências naturais, particularmente a Ecologia Vegetal. A cidade era entendida como uma forma específica da comunidade, submetida à luta pela sobrevivência. Nessa luta, a competição era a motivação principal e a segregação residencial manifestava-se na forma de “áreas naturais”. As áreas sociais, a partir da década de 1950, tornaram-se o conceito substituto, liberado da interpretação naturalizante. Nesse contexto, os estudos  de Ecologia Fatorial propiciaram um significativo avanço sobre a segregação residencial (Theodorson, 1974; Grafmeyer e Joseph, 1990).
 Por sua vez, os economistas neoclássicos que se dedicaram ao estudo do espaço urbano consideraram a segregação residencial como o resultado de uma competição pela terra urbana. As melhores localizações seriam apropriadas por aqueles que pudessem transformar custos em satisfação; admitindo-se nessa equação uma negociação “trade off ” entre morar longe em ambiente amplo e barato, arcando com custos de transporte, ou morar junto ao centro mas em prédios deteriorados e com altas densidades demográficas segregação residencial, na qual se distinguiam o subúrbio e os “ghettos” da zona periférica do centro, estava explicada (Alonso, 1964), no caso das cidades norte-americanas.
Na economia política com base no materialismo histórico e dialético, a referência seminal é o texto de Engels de 1845 sobre as condições de vida dos trabalhadores nas áreas centrais deterioradas de Manchester (Engels, 1975). A segregação residencial é o resultado, no espaço urbano, da necessidade de existências distintas entre grupos sociais. Mais do que isso, as áreas segregadas estabelecem os locais da reprodução das diferentes classes sociais (Castells, 1983). 
     A geografia urbana acompanhou essas três tradições maiores no que tange à temática da segregação residencial. Mas em todas elas a espacialidade constitui o foco principal da visão geográfica. Privilegia-se que o entendimento de que espaço não é um palco no qual a sociedade vive, mas é produto dessa sociedade e condição de sua existência, portanto capaz de influenciar decisivamente as diferenças tanto no modo de existir como na reprodução das diferenças. As influências da Ecologia Fatorial e do Marxismo são centrais na visão geográfica sobre o tema em tela, criando uma complementaridade para a qual a visão maniqueísta está excluída. O caminho a seguir pelos geógrafos é largo e longo e esta coletânea intenciona contribuir para isso.
   A segregação espacial insere-se na produção do espaço, consistindo, juntamente com as suas consequentes formas, em um dos mais importantes processos do espaço urbano. A distribuição das áreas industriais, das áreas de lazer, dos espaços públicos, dos locais de consumo, das vias de tráfego e dos meios de transporte, das escolas e dos hospitais, da limpeza e da segurança pública está, em diferentes graus, ligada à segregação espacial, exibindo também uma nítida espacialidade diferencial. Isso possibilita ao geógrafo um amplo campo de investigação, abordando a segregação em suas múltiplas conexões.
Produto social, a segregação espacial constitui também um meio no qual a existência dos diferentes grupos sociais se efetiva. Produto e meio, a segregação é parte integrante dos processos e formas de reprodução social, pois a relativa homogeneidade interna de cada área social cria condições da reprodução da existência social que ali se verifica. Há, em realidade, uma profunda conexão entre segregação e classes sociais, conforme aponta Harvey na década de 1970 (Harvey, 1985). Assim, fragmentação social e fragmentação espacial são correlatas. 
     A segregação espacial é parte integrante e fundamental da produção do espaço, pois a produção de residências inicia-se tanto no processo de investimentos de capital como em estratégia de sobrevivência. Há, nesse sentido, uma gama complexa de agentes sociais que produzem a segregação espacial, constituindo tipos ideais. Os proprietários dos meios de produção, proprietários fundiários, promotores imobiliários e o Estado são esses agentes formais, enquanto os grupos sociais excluídos, os agentes informais. Mas este ponto necessita aprofundamento, pois as práticas espaciais deles não apenas variam, como podem se apresentar, de modo combinado. Políticas públicas, acumulação de capital, estratégia de sobrevivência são parte integrante da produção da segregação espacial.
      A temática da segregação espacial está longe de ter sido esgotada não apenas porque as relações entre sociedade e espaço são mutáveis, mas também porque há questionamentos, relativos ao passado e ao presente, que ainda não foram investigados. E isto é particularmente significativo quando se considera o Brasil, onde há poucos estudos sobre o tema em pauta, e ao mesmo tempo verificam-se significativas mudanças na urbanização, incluindo a criação de novos centros urbanos, com possíveis reflexos nos processos e formas de segregação espacial.
       Entre possíveis questionamentos para investigação apontam-se os seguintes:
a) As conexões entre segregação e outros aspectos sociais e suas espacialidades, a exemplo da estrutura econômico-espacial, a mobilidade residencial, a jornada para o trabalho e os movimentos sociais. 
b) A estruturação das classes sociais e suas frações em suas conexões com a segregação espacial. 
c) Os padrões espaciais da segregação e suas mudanças.
d) A espacialidade diferencial da segregação considerando-se as cidades de distintas dimensões demográficas, sítio urbano, estrutura social e inserção na divisão territorial do trabalho, processo migratório, status dos movimentos sociais e a própria história espacial. À guisa de sugestão considerem-se, por exemplo, Belém e Curitiba, Petrópolis e Uberlândia, Parnaíba e Limeira e cidades com 20 mil a 30 mil habitantes, de um lado, e cidades com 200 mil a 300 mil habitantes, de outro. Considerem-se ainda cidades gêmeas em fronteira internacional ou ainda a localização residencial de minorias étnicas nas grandes cidades brasileiras, a exemplo de bolivianos, uruguaios, coreanos, palestinos ou descendentes de alemães ou italianos. 
       * * * O primeiro capítulo do livro tem o título de “Contribuição para o debate sobre processos e formas socioespaciais nas cidades” e é de autoria de Pedro de Almeida Vasconcelos. Tendo em vista a utilização polissêmica do conceito de segregação e sua transferência para outras realidades, o autor faz a opção pelo uso restritivo do conceito, caracterizando-o como segregação involuntária e coercitiva, e sugere sua utilização apenas para casos específicos, como os guetos judeus e os bairros negros segregados nos Estados Unidos. O autor propõe, então, uma série de noções alternativas que poderiam substituir com maior precisão os vários sentidos utilizados como sinônimos de segregação. As noções e os conceitos propostos estão divididos em três blocos: primeiro, as noções ligadas aos espaços, como diferenciação socioespacial, desigualdade socioespacial, justaposição, separação, dispersão (urbana), divisão em partes e fragmentação; em seguida, as noções mais ligadas aos indivíduos, como as de exclusão e inclusão (espacial); e, finalmente, os conceitos e as noções tanto ligados aos indivíduos quanto aos espaços como os de segregação, dessegregação, apartheid, autossegregação, agrupamento, fortificação, polarização socioespacial (junto com a noção de underclass), dualização, “gentrificação”, invasão, marginalização (espacial), periferização e abandono (de áreas). A bibliografia conta com um total de 88 textos.
      No capítulo “Segregação residencial: classes sociais e espaço urbano” Roberto Lobato Corrêa afirma que a segregação residencial é um dos processos espaciais que geram a fragmentação do espaço urbano. Destaca inicialmente os textos de R. Harris e D. Harvey que tratam da segregação das classes sociais. O autor faz em seguida a diferenciação entre segregação imposta e segregação induzida. Passa então a examinar os modelos Kohl-Sjoberg (juntando a contribuição dos dois autores), de Burgess, de Hoyt e de Yujnovsky. Continua com o exame das áreas sociais desde os antecedentes das áreas naturais até o exame das áreas sociais por meio da utilização da análise fatorial. O autor define a segregação residencial como um “processo espacial que se manifesta por meio de áreas sociais relativamente homogêneas internamente e heterogêneas entre elas” e conclui propondo o exame da segregação residencial das cidades brasileiras com a utilização dos seguintes critérios para o estabelecimento de áreas sociais: tamanho demográfico, crescimento demográfico, funções, antiguidade e sítio urbano. Uma bibliografia de 56 títulos é apresentada.
    O capítulo de Maria Encarnação Beltrão Sposito tem o título de “Segregação socioespacial e centralidade urbana”. O longo texto está dividido em seis partes. Na primeira a autora trata do conceito de segregação, seus limites e possibilidades. Destaca inicialmente que segregação não pode ser confundida com diferenciação espacial, desigualdades espaciais, exclusão, discriminação, marginalização e estigmatização. A segunda parte é sobre o conceito de segregação e sua multidimensionalidade. Nessa parte a autora destaca seis pontos e afirma que “nem todas as formas de diferenciação e de desigualdades são, necessariamente, formas de segregação”. Lembra que o conceito só se aplica quando há separação espacial radical, quando cita Helluin e sua crítica da segregação como “noção-valise”. A terceira parte é sobre as novas segregações, quando o conceito aparece como afastamento e destaca o par segregação-autossegregação. A |quarta parte trata dos centros e as centralidades, com a discussão das diferenças entre as duas noções. São discutidas também as noções de multicentralidade e policentralidade. A quinta parte é sobre centros, centralidades e segregação socioespacial, quando a autora trata da superação da lógica centro-periferia, da locomoção pelo transporte individual e do processo de reestruturação das cidades. Na sexta parte, “Múltiplas formas de segregação, centro e centralidade, fragmentação socioespacial”, a autora conclui com os limites do conceito de segregação socioespacial, adotando a ideia de fragmentação socioespacial. A rica bibliografia conta com 112 textos.
      O denso capítulo de Ana Fani Alessandri Carlos, “A prática socioespacial urbana como segregação e o ‘direito à cidade’ como horizonte utópico”, é dividido em seis partes. Na primeira, “Localizando o debate”, a autora propõe a tese de que a segregação em seus fundamentos é o negativo da cidade e da vida urbana, e que o seu pressuposto é a compreensão da produção do espaço urbano como condição, meio e produto da reprodução social. Na segunda parte, “Da morfologia segregada à segregação como forma da desigualdade”, a autora destaca que a produção da segregação como separação e apartamento implica uma prática social cindida como ato de negação da cidade. A terceira parte é sobre “A contradição centro-periferia”, quando a autora afirma a centralidade como elemento constitutivo da cidade, fundamento teórico e prático, enquanto que a industrialização produziu uma urbanização que gerou periferias desmedidas que separam imensos contingentes sociais. Na quarta parte, “O espaço urbano como valor de troca”, são destacados os espaços dos condomínios fechados. Na quinta parte, “A práxis fragmentada”, a ênfase é dada à metrópole financeira, ao encolhimento da esfera pública e à re-privatização da vida. Na sexta parte “Da desigualdade à luta pelo direito à cidade”, a autora discute as lutas dos movimentos sociais pela apropriação do espaço urbano, concluindo com a afirmação de que a superação da segregação socioespacial encontraria seu caminho na construção do “direito à cidade” como projeto social.A bibliografia é composta por 50 textos. 
     A contribuição de Isabel Pinto Alvarez tem o título de “A segregação como conteúdo da produção do espaço urbano”. O capítulo está dividido em três partes. A autora destaca inicialmente que “a segregação constitui um dos fundamentos da produção do espaço urbano capitalista e o urbanismo, uma mediação para sua reprodução”. Nos “Pressupostos” ela define segregação urbana como conteúdo intrínseco da constituição do espaço urbano capitalista, que é fundamentado na propriedade privada da terra e na valorização do capital. Na segunda parte, “Cidade, urbanismo e reprodução do capital”, a autora comenta o urbanismo a partir das contribuições de autores como Benévolo, Lefebvre, Marx e Harvey. O texto é concluído com o exame do “Urbanismo e segregação em São Paulo”, quando comenta os projetos Nova Guarapiranga, com previsão da retirada da comunidade local, e Nova Luz, com propostas de remoção dos moradores da área, em contraponto aos movimentos dos sem-teto. Conclui com a afirmação de que os planos urbanísticos, |13| int rodu ç ão enquanto política do Estado, viabilizam a remoção dos moradores que não podem pagar o preço da valorização da terra, levando ao aprofundamento da segregação. A bibliografia conta com 24 textos. 
   O capítulo “Semântica urbana e segregação: disputa simbólica e embates políticos na cidade ‘empresarialista’”, de Marcelo Lopes de Souza, é iniciado com a discussão da utilização da palavra segregação no Brasil. Coloca a questão da utilização da palavra segregação pelos próprios sujeitos e critica as noções de desassistência, abandono e descaso, que teriam afinidades ideológicas com as ideias de Gilberto Freyre. Como contraponto o autor cita a utilização da noção de segregação em letra de música de rapper carioca. O autor procura considerar o discurso como “um momento do processo que (re)produz a segregação” e passa então a analisar as noções de revitalização, regeneração, requalificação, “gentrificação”, renovação urbana, com citações de D. Harvey, Smith e Williams, e, em seguida, de revitalização. O exemplo dos Jogos Pan-americanos no Rio de Janeiro é colocado, seguido da história das “revitalizações” no Rio de Janeiro e da “pacificação” das favelas. O texto segue com o exame dos contradiscursos dos movimentos emancipatórios, com destaque para as ocupações dos sem-teto, que seriam exemplos de “territórios dissidentes”, com citação de entrevistas sobre o entendimento da noção de revitalização pelos ativistas. O autor conclui com a crítica à cidade “empresarialista”. Uma bibliografia de 27 textos acompanha o capítulo. 
     Arlete Moysés Rodrigues é autora do capítulo “Loteamentos murados e condomínios fechados: propriedade fundiária urbana e segregação socioespacial”. Os loteamentos murados e condomínios fechados seriam, para a autora, duas formas de segregação socioespacial nas cidades. O objetivo do texto “é atentar sobre como a propriedade da terra (e das edificações) e a apropriação privada de espaços públicos e/ou coletivos são um elemento fundamental da segregação produzida por este singular produto imobiliário”. A autora adiciona que o setor imobiliário acresce a “mercadoria segurança” ao produto imobiliário vendido. Vários autores são citados sobre as questões do medo e da segurança. Destaca ainda que os loteamentos fechados são ilegais segundo a legislação brasileira. O Estado aparece como refém do setor imobiliário e é considerado conivente com a segregação socioespacial. A autora considera que essa nova forma de segregação social tem sua base fundamental na propriedade da terra, mas também na apropriação privada de espaços públicos e coletivos. Finalmente, esses loteamentos murados e condomínios fechados vão produzir uma cidade segregada e fragmentada. Sessenta e um textos, dois sites e seis referências à legislação são apresentados na bibliografia.
     O capítulo de Angelo Serpa, intitulado “Segregação, território e espaço público na cidade contemporânea”, é dividido em sete partes. O autor inicia examinando os frequentadores do Parc de La Villette em Paris, comentando as entrevistas de imigrantes estrangeiros. A segunda parte trata do conteúdo das dimensões simbólicas da segregação com discussão da valorização imobiliária no entorno dos parques públicos e a resultante substituição da população residente. Em seguida trata da segregação  como representação, apoiando-se nos textos de Bourdieu (capital econômico e cultural) e Lefebvre (direito à cidade). Na quarta parte, o autor coloca a segregação como fundamento do processo de territorialização de grupos sociais, o que resultaria no espaço público como uma justaposição de espaços privatizados. Na quinta parte é feita a relação entre território e segregação, quando é reforçado que o espaço público aparece como “justaposição de diferentes territórios”. A sexta parte é sobre a segregação e o espaço público, com o exemplo das praias de Salvador e com o exame dos espaços apropriados pelas classes sociais. Na última parte o autor destaca as barreiras culturais e econômicas, quando comenta as contribuições de Baudrillard (consumo) e de Sennet (relação espaço público e cultura). A bibliografia é composta por 30 títulos.
       O capítulo de Glória da Anunciação Alves é intitulado “A abordagem da segregação socioespacial no ensino básico de Geografia”. A autora busca “discutir como a questão da segregação espacial tem sido trabalhada no ensino da Geografia” a partir da análise de dois livros de Geografia do ensino fundamental e três do ensino médio aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático e em material produzido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Nos livros do ensino fundamental foi destacado o uso das imagens, sendo que não aparece nesses a ideia de segregação. Nos livros do ensino médio, consta uma maior discussão sobre as desigualdades sociais. No material da Secretaria de Educação, por seu turno, são apresentados mapas do Atlas de Exclusão Social. Para a autora a segregação socioespacial seria mais do que as ideias de apartamento e separação, como aparecem nos textos analisados. A autora conclui que a segregação espacial, de fato, é vivida no cotidiano dos estudantes que habitam em áreas periféricas. Fazem parte da bibliografia 22 textos e três sites. 
     Como podemos observar, o conceito de segregação apresenta diferentes leituras segundo os autores, que se contrapõem à visão mais restrita do seu uso por Pedro Vasconcelos: Roberto Lobato Corrêa destaca o papel das classes sociais na segregação residencial e examina as possibilidades da análise das áreas sociais. Por outro lado, Maria Encarnação Sposito prefere utilizar o conceito de segregação socioespacial com ênfase nas ideias de separação e afastamento, quando trata da centralidade urbana, mas adota, no final, a noção de fragmentação socioespacial. Para Ana Fani Alessandri Carlos o destaque da segregação socioespacial é para a separação e apartamento como negação da cidade. Por sua vez Isabel Pinto Alvarez utiliza o conceito de segregação urbana e analisa a remoção da população a partir de projetos de urbanismo do Estado. Já Marcelo Lopes de Souza destaca o uso da palavra segregação pelos sujeitos e prioriza a discussão sobre a revitalização. Arlete Moysés Rodrigues utiliza também o conceito de segregação socioespacial, mas com o sentido de autossegregação a partir do exame dos condomínios e loteamentos murados. Angelo Serpa, por sua vez, faz o elo dos conceitos de segregação com o de espaço público e dá vários sentidos ao primeiro conceito, com ênfase para o de justaposição. Para Glória da Anunciação  Alves, finalmente, a segregação é mais que separação e afastamento, tendo em vista os contrastes entre áreas centrais e periféricas a partir do exame dos livros didáticos. 
     No livro, portanto, não pretendemos encerrar esse debate, mas ele serve para mostrar a riqueza das diferentes visões do conceito pelos autores, e também que a utilização deste (ou de suas alternativas) a partir de diferentes enfoques contribui para compreender a complexa e extremamente desigual realidade das cidades brasileiras. 
      Por fim, cabe alertar que, diferentemente do primeiro livro do Grupo de Estudos Urbanos, A produção do espaço urbano (Contexto, 2011), aqui não se encontrará diferença na grafia da palavra socioespacial, pois as novas regras ortográficas não permitem o uso do hífen neste caso. Alguns autores entendem que no plano teórico conceitual uma dupla grafia da palavra socioespacial (uma com hífen e outra sem hífen) permitiria explicitar melhor a noção que se quer transmitir, ou seja, a grafia socioespacial se referiria somente ao espaço social (por exemplo considerando-o do ângulo do resultado de sua produção em determinado momento); em contraste, sócio-espacial diria respeito às relações sociais e ao espaço, simultaneamente (levando em conta a articulação dialética entre ambos no contexto da totalidade social, mas preservando a individualidade de cada um). Sendo assim, alguns textos apresentam uma nota explicativa quando a palavra socioespacial tem o sentido que anteriormente ficava explícito com o uso do hífen.
 Pedro de Almeida Vasconcelos 
 Roberto Lobato Corrêa
 Silvana Maria Pintaudi 

Bibliografia 
Alonso, W. Location and land use: toward a general theory of land rent. Cambridge: The mi t Press, 1964. Carlos, A. F. A.; Souza , M. L. de; Sposi to, M. E. B. (orgs.). A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contexto, 2011.
Castells , M. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. 
Engels , F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. Porto: Afrontamento, 1975 [1845]. 
Grafmeyer, Y.; Jose ph, I. L’école de Chicago. Paris: Aubier, 1990
 Harvey , D. Class structure in a capitalist society and the theory of residential differentiation. In: The urban experience. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1985. 
Marcuse , P. Cities in quarters. In: Bridge , G.; Watson, S. (orgs.). A companion to the city. Oxford: Blackwell Publishers, 2003.
Theodorson, G. A. (org.). Estudios de ecología humana. Barcelona: Editorial Labor s.a., 2 v., 1974.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

URBANISTAS PELA JUSTIÇA SOCIAL

Diante da apresentação da minuta de revisão do plano diretor estratégico do município de São Paulo, vimos por meio desta nos manifestar. AFINAL, PRA QUE SERVE UM PLANO DIRETOR? SE NINGUÉM RESPEITA... Em geral, após a euforia que acompanha a elaboração dos Planos Diretores, cada um se recolhe ao seu canto e a cidade continua a ser dominada pelas mesmas forças de sempre. Depois de apoiar os Planos Diretores, os lobbies e o próprio Estado se orientam segundo interesses que o contrariam. Por exemplo, a discrepância entre a prioridade que é dada ao transporte coletivo, no papel, e ao transporte individual, na prática, é notável. Não raro, a complexidade da redação do plano e dos instrumentos propostos cumpre a função de escamotear as verdadeiras intenções dos que controlam o destino da cidade. Além do mais, de nada vale a participação na elaboração do plano diretor se esta não se estender para a elaboração das leis específicas e do orçamento público. A orientação dos gastos públicos e a lei de uso e ocupação do solo são, usualmente, mais determinantes dos rumos tomados pelas cidades, mas poucos desses instrumentos respeitam as definições do plano diretor.
O PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO DEVE COMBATER A SEGREGAÇÃO SOCIAL Os PDs tratam de numerosos problemas, mas para não perder o foco, vamos apontar apenas os principais: a prioridade que é conferida ao transporte individual em detrimento do transporte público como estruturador da cidade, mas sobretudo, a sistemática segregação dos mais pobres na cidade. E não estamos nos referindo à pequena parcela da população. Embora frequentemente esquecida e invisível, mais de 30% da população da cidade de São Paulo mora em condições de informalidade e precariedade, ocupando áreas marcadas pela ilegalidade, desigualdade, injustiça e violência. Essas áreas são o contraponto de um mercado imobiliário especulativo e excludente que determina o espraiamento da cidade, não raramente sobre ambientes frágeis. Além de frequentemente criminalizada pela ocupação de áreas vulneráveis desprovidas de parcela dos serviços e infraestrutura urbanos, a população pobre é submetida a longas viagens nos seus deslocamentos diários por meio de um péssimo serviço de transporte, o que é extremamente custoso e desgastante, gerando inclusive impactos negativos na saúde dessa população. Enquanto os mananciais de abastecimento público de água da região metropolitana estão sendo destruídos pela ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e com a implementação de grandes projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias, criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de encarecer sua captação e distribuição. Estancar o espraiamento e a ocupação da periferia metropolitana, em especial na área de mananciais (no norte e no sul do município), e resolver a inserção dessa população, devem ser temas centrais do plano diretor, já que estas são as áreas que mais crescem no município de São Paulo. Por isso a importância de uma política habitacional diversificada, e que promova o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais. O plano diretor apresentado pela prefeitura de São Paulo para discussão pública traz questões importantes, tais como: a prioridade à mobilidade pelo transporte público, como organizadora do adensamento da cidade, e o reequilíbrio entre a oferta de trabalho e o local de moradia. Não aparecem nessa minuta, entretanto, os instrumentos que garantiriam o acesso da população mais pobre às áreas adensadas ao longo dos corredores de transporte, áreas que provavelmente serão valorizadas. A primeira função do plano diretor é a de dar sentido objetivo à função social da propriedade. A função social, tal como está proposta, é muito genérica. Embora céticos com relação à aplicação do Plano Diretor, e convencidos de que o problema da segregação espacial não é tarefa de uma única gestão, e que não prescinde também do apoio da sociedade que se manifesta nas ruas, queremos contribuir com a lembrança de algumas medidas específicas no texto do PD: O plano deve: . Definir sanções para aqueles que não cumprirem o plano. . Definir clara e objetivamente a função social da propriedade. . Definir claramente a aplicabilidade dos instrumentos que visam a promoção da função social da propriedade, especialmente: PEUC (Parcelamento, edificação e utilização compulsórios), IPTU progressivo no tempo, direito de preempção, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. . Definir medidas que garantam a aplicação efetiva da cota de solidariedade para fins de produção de HIS para todo empreendimento que tenha a partir de 10 mil m² de terreno e/ou 20 mil m² de construção, em projeto único ou empreendimentos contíguos, NA PRÓPRIA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, com auto aplicação dessa regra a partir do plano diretor. . Definir mecanismos efetivos para que as famílias de baixa renda afetadas por intervenções urbanas sejam atendidas por política habitacional no próprio perímetro de intervenção. . Definir claramente a cobrança das dívidas de IPTU nos imóveis ociosos e a aplicação da lei de dação em pagamento para os grandes devedores municipais. . Limitar a 2000 (dois mil reais) a faixa de renda familiar que será objeto da política social de habitação e garantir que essa população tenha acesso às moradias nos eixos de estruturação e requalificação urbana o plano, assim como em bairros centrais da cidade. . Demarcar mais perímetros de ZEIS de diferentes tipos e definir mecanismos que obriguem o poder municipal a controlar as intervenções nos perímetros demarcados. . Extinguir definitivamente da Fórmula de Adiron (como já presente na minuta apresentada), regra de ocupação do solo que favorece a urbanização de má qualidade, assim como extinguir o “direito de protocolo”, que atrasa o cumprimento dos novos parâmetros da lei. . Revisar as Operações Urbanas Consorciadas, já no PD, já que até agora apenas favoreceram o mercado e ignoraram a população pobre. SOBRE A POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA AS BORDAS DO MUNICÍPIO . Formalizar a proposta de proteção das matas e da pequena produção agroecológica, sobretudo ao sul do Município de São Paulo, visando o fornecimento de alimentos à rede pública de saúde e educação e o desestímulo à ocupação ilegal. . A minuta apresentada altera a lei de zoneamento nas áreas de preservação ambiental, sem que isso tenha sido evidenciado claramente e amplamente discutido. Os índices permitidos as tornarão uma área de expansão urbana. . É preciso definir prazo para a regulamentação de lei específica do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, com criação de programa público municipal. SOBRE A MOBILIDADE URBANA . Elaboração de um plano municipal de transporte coletivo (conforme o Estatuto das Cidades), após o término da CPI já aprovada na Câmara Municipal. A tarifa deve resultar desse plano. MAPAS PRECISOS NÃO SÃO APENAS OBJETO DA LEI DE ZONEAMENTO . A imprecisão de mapas e de instrumentos fundamentais no plano tornam-no peça de intenções, sua aplicabilidade e a interpretação ficam comprometidas. Para além do plano, o município precisa se empenhar na recriação, em parceria com o Governo do Estado, de órgão fiscalizador para estancar novas ocupações em APM (áreas de proteção aos mananciais) e cobrar do Governo do Estado políticas efetivas metropolitanas em especial nas áreas de habitação, mobilidade e meio ambiente. Assinam o presente manifesto: Erminia Maricato – Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade) João Sette Whitaker Ferreira - Professor FAUUSP (membro do Conselho da Cidade) Raquel Rolnik - Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade) Álvaro Pereira – Doutorando Fac. Direito USP Ana Gabriela Akaishi – Mestre UFABC, Professora FIAM-FAAM Arlete Moysés Rodrigues – Professora Geografia UNICAMP Beatriz Bezerra Tone - Doutoranda FAUUSP e professora na Arquitetura da USJT Beatriz Kara José – Doutora FAUUSP, Professora UNIP e SENAC Caio Boucinhas – Professor FIAM-FAAM Carolina Frignani – Pesquisadora LABHAB FAUUSP e Instituto Polis Carolina Pozzi de Castro – Professora UFSCAR Claudia Magalhães Eloy – Doutora FAUUSP Delana Corazza – Mestranda FAUUSP Eduardo Cusce Nobre – Professor FAUUSP Francisco Barros – Doutorando IAU USP Francisco Comaru – Professor UFABC Helena Menna Barreto Silva – Pós Doutora FAUUSP, Pesquisadora LABHAB FAUUSP Jeroen Klink – Professor UFABC José Baravelli – Doutorando FAUUSP Juliana Petrarolli – Mestranda UFABC Karina Oliveira Leitão – Professora FAUUSP Laisa Stroher – Mestranda FAUUSP Laura Bueno – Professora PUCCAMP Leticia Sígolo – Doutoranda FAUUSP Lício Lobo – Mestrando UFABC Lucia Zanin Shimbo – Professora IAU USP Luiz Kohara – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Márcia Hirata – Pós Doutoranda FAUUSP Maria de Lourdes Zuquim - Professora FAUUSP Maria Lucia Refinetti Martins - Professora FAUUSP Mariana Falcone Guerra – Mestre FAUUSP Mariana Fix – Professora IE UNICAMP Maurilio Chiaretti – Mestrando FAUUSP Patricia Cezario – Doutoranda FAUUSP Patricia Rodrigues Samora - Pós Doutoranda FAUUSP Paula Custódio de Oliveira – Pesquisadora LABHAB FAUUSP Paulo Emilio Buarque Ferreira – Professor Mackenzie Pedro Suarez – Mestrando FAUUSP Rafael Godoy Bueno da Silva – Pesquisador LABHAB FAUUSP Renata Moreira – Professora FIAM-FAAM Rosana Denaldi – Professora UFABC

terça-feira, 2 de julho de 2013

Cidades no Brasil Sair da perplexidade e passar à ação - Erminia Maricato

Um sentimento de perplexidade parece acometer profissionais, acadêmicos e parte da população urbana que acompanham as mudanças pelas quais as cidades brasileiras estão passando. Essa constatação tem sido feita nas inúmeras cidades onde tenho feito palestras e conferências. Os comentários se concentram, principalmente, no engarrafamento viário, onde multidões perdem horas inúteis paradas e na especulação imobiliária que cria torres e mais torres em bairros de ruas já congestionadas e com insolação comprometida. De fato, a atual tsunami que vivemos nos últimos 5 anos em todo o país tem origem quando a venda de automóveis, incentivada pelos subsídios, passa a marcar recordes por um lado e o Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, coloca em prática os mecanismos de financiamento, securitização e registro cartorário, além da liberação de recursos públicos, semipúblicos e privados. Essas medidas impactaram cidades que já carregavam uma herança pesada gerada pelo desprezo ao interesse público, social e ambiental, subordinados, historicamente, a interesses privados. As iniciativas do governo federal pretenderam, e durante um certo tempo conseguiram, fazer frente à crise internacional de 2008, mantendo o crescimento da economia e do emprego no Brasil. Entupidas por automóveis e vivenciando uma explosão nos preços dos imóveis (“a mais alta do mundo”, segundo a revista Exame de maio de 2011), as cidades, no entanto, estão passando por um impacto profundamente negativo. Queixa-se a classe média, mas os que mais sofrem são os despejados, os que moram em favelas incendiadas e os que estão sendo empurrados para novas periferias, mais distantes ainda como para a Área de Proteção dos Mananciais, ao sul, e para o norte da metrópole paulistana. Vive-se o paradoxo dos efeitos caóticos e predatórios exatamente quando um governo federal decidiu, após 29 anos, retomar o investimento público em habitação e saneamento. Caso os municípios cumprissem seu papel constitucional de dar prioridade ao transporte coletivo, controlar o uso do solo seguindo as leis e os planos diretores e regulamentar a atividade imobiliária visando o interesse social, orientado pelo Estatuto da Cidade, esse impacto poderia ser bem menos violento. Mas não é o que acontece. Não vamos repetir aqui as consequências desse modelo de crescimento para a saúde e para o meio ambiente. Basta ler o que foi escrito no ano de 2012, nesta mesma Carta Maior ou procurar sites que trazem dados preocupantes como saúde e sustentabilidade. Em muitas cidades a lei tem sido “flexibilizada”, na Câmara Municipal, nos gabinetes ou nos Conselhos da “sociedade civil”. Como sempre, no Brasil, a lei tem sido aplicada de acordo com as circunstâncias. Não é pouco frequente observar que há juízes que não conhecem leis urbanísticas, especialmente quando se trata de despejos de favelas ou de comunidades pobres, de um modo geral. Como parte desse quadro, a recente articulação construída por empreiteiras de construção pesada (que estão incorporando a atividade imobiliária entre seus negócios) com as empresas imobiliárias constitui uma força que não encontra adversários à altura. A relação com o financiamento de campanhas eleitorais pode amolecer até os mais recalcitrantes. Os que resistirem são atropelados. Os megaeventos – Copa do Mundo de Futebol, Olimpíadas e a Exposição Tecnológica, que está sendo prevista na zona norte de São Paulo, potencializam o poder dessa máquina voraz que se combina também aos capitais que vêm de fora nessas oportunidades. É estranho como nessas iniciativas ligadas ao urbanismo do espetáculo estão plasmadas a ideia de progresso. Mesmo quando o movimento promove a exclusão social pela especulação (renda fundiária, imobiliária e financeira), mesmo quando alguns capitais desmontam a possibilidade da racionalidade social e ambiental, a aparência é de progresso para a qual muito contribuem os veículos de comunicação. Tenho ouvido de profissionais arquitetos, urbanistas, engenheiros, advogados, geógrafos afirmações indignadas sobre a violação das competências legais, ou sobre a violação das posturas do Plano Diretor ou de determinadas leis. Todos cobram dos prefeitos e dos vereadores a reação a determinados fatos (embora haja vereadores e prefeitos que também estão perplexos). Todos têm denúncias para fazer. Enfim, ouço pessoas indignadas, mas... paralisadas. O recuo observado nos movimentos sociais durante os últimos 10 anos também parece contribuir com esse quadro. Vou repetir aqui o que tenho dito nessas ocasiões frequentes. Os capitais, os prefeitos e os vereadores também respondem à correlação de forças e à voz que vem das ruas. Isso é óbvio, mas não parece. É preciso passar da perplexidade para a ação. É preciso entender o que está acontecendo e agir, cada entidade, cada movimento e cada pessoa dentro das entidades e dos movimentos. Agir com criatividade, com inventividade, de forma inovadora, porque o mundo está mudando. Aí estão as redes sociais, os boletins, as revistas, às quais temos acesso. São Paulo, por exemplo, é, dentre 24 metrópoles mundiais, a que apresenta o pior quadro de doenças emocionais (depressão e ansiedade mórbida, por exemplo). Nossa vida urbana atual produz patologias como revelam as pesquisas dos professores da USP (1). Para quem não quiser ler as pesquisas sobre o assunto, recomendo parar para observar, por alguns momentos, o comportamento das pessoas no trânsito para perceber o nível de stress, raiva, mau humor, nervosismo. Como aguentamos conviver com isso? Você já pensou na vida dos motoristas de ônibus? Aliás, poucas pessoas têm sensibilidade (ou tempo) para observar o outro. A vida parece estar escorrendo pelas mãos (e, de fato, está). As atuais taxas de emprego devem ser festejadas, mas existem outras formas, menos predatórias, de promover empregos na indústria automobilística e na construção civil. Apenas repito que não podemos e não devemos nos conformar com isso. nota NE Artigo original: MARICATO, Ermínia. Cidades no Brasil: sair da perplexidade e passar à ação. Carta Maior, Carta Maior, 11 mar. 2013 . 1 Ver website do Instituto Saúde e Sustentabilidade . sobre a autora Erminia Maricato é urbanista, professora colaboradora da USP e professora visitante da Unicamp. Autora do livro Impasse da política urbana no Brasil.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada, formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo. A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais. Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social. Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados. Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos: 1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central. Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte. 2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS. Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes. 3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos. 4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional. 5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se temerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 - Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais. 6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades. 7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos. O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente. 8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários. 9. Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório. 10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como conseqüência da intervenção urbana. 11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público. Assinam esta Carta Aberta Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz - AMOALUZ Central de Movimentos Populares – CMP Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 –Sé – Representantes da Moradia Defensoria Pública do Estado de São Paulo- Núcleo de Habitação e Urbanismo Frente de Luta por Moradia – FLM Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital - GARMIC Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano- Brasil Habitat Instituto Polis Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade - LabCidadeFAU-USP Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab FAU-USP Movimento Apropriação da Luz Movimento de Moradia Para Todos – MMPT Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP - SAJU União dos Movimentos de Moradia – UMM

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

5ª Conferência Nacional das Cidades

A 5ª Conferência Nacional das Cidades tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento, Planejamento Urbano. Entre no site http://www.cidades.gov.br/5conferencia/ É fundamental que nós Geógrafos e todos aqueles que lutam pela reforma urbana participem. Em SP foi a sociedade civil que chamou a Conferência e agora aguardamos que o governo do estado assuma também o processo. REFORMA URBANA JÁ O período de realização da Conferência é de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília-DF, de acordo com a Resolução nº 14, de 06 de junho de 2012. A Etapa Municipal acontecerá de 1º de março a 1º de junho de 2013 e a Etapa Estadual de 1º de julho a 28 de setembro de 2013. Essas etapas propiciam a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e nos dão oportunidade de conhecer as realidades locais. A evolução do processo de gestão participativa de políticas públicas, como os conselhos e conferências, consagra a participação popular como forma efetiva de fortalecer a democracia!